Termos de uso

Última atualização: 17 de setembro de 2026.

1. Sobre estes termos

Ao usar o site do Curso Sobredireito ou comprar uma das nossas turmas, você concorda com as regras abaixo. O site é mantido por Razão Social da Empresa LTDA, CNPJ 00.000.000/0000-00. Se não concordar com algum ponto, é melhor não usar o site.

2. O que vendemos

Vendemos cursos preparatórios on-line para concursos jurídicos e materiais de estudo. Cada turma tem a sua própria página, com conteúdo, carga horária, prazo de acesso e valor. Vale o que está escrito na página da turma no momento da compra.

3. Matrícula, pagamento e acesso

• A matrícula é confirmada depois da aprovação do pagamento.
• O acesso é pessoal e intransferível, e vale pelo prazo informado na página da turma.
• O login é individual. Compartilhar acesso, gravar ou revender aula é motivo para cancelamento sem devolução.
• Descontos e cupons valem nas condições e no prazo divulgados em cada campanha.

4. Direito de arrependimento e cancelamento

Como a compra é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da compra ou da liberação do acesso, o que acontecer por último, e receber de volta o valor pago. É o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Depois desse prazo, o cancelamento segue as regras informadas na página da turma. Para pedir, escreva para [email protected].

5. Conteúdo e direitos autorais

Aulas, materiais, textos, marca e identidade visual são protegidos por direito autoral. Você pode usar o conteúdo para estudar. Não pode copiar, distribuir, publicar, vender nem usar o material para fins comerciais sem autorização por escrito.

6. Uso do site

Você concorda em não tentar invadir, sobrecarregar ou fazer engenharia reversa do site e da plataforma de aulas, nem publicar conteúdo ofensivo ou ilegal nos nossos canais.

7. Mudanças na programação

Podemos ajustar datas, professores e ordem dos módulos por necessidade de calendário ou por mudança no edital do concurso, mantendo o conteúdo e a carga horária contratados. Avisamos os alunos por e-mail e pelos canais da turma.

8. Resultados

Nosso compromisso é com a qualidade da preparação. Nenhum curso pode garantir aprovação, que depende de vários fatores, inclusive do desempenho de cada candidato na prova.

9. Links para outros sites

O site pode levar a páginas de terceiros, como a Editora Sobredireito, a plataforma de aulas e o meio de pagamento. Cada um tem as suas próprias regras, e não respondemos pelo conteúdo deles.

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados está explicado na Política de privacidade.

11. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar este texto. A versão nova vale a partir da publicação nesta página, com a data no topo. Se a mudança afetar uma turma que você já comprou, valem as condições do momento da sua compra.

12. Lei aplicável

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão, como manda o Código de Defesa do Consumidor.